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Autenticação e preservação de provas digitais: lições do caso United States v. Goran Gogic

Análise do veredicto da Justiça Federal de Nova York no caso United States v. Goran Gogic e suas implicações para a autenticidade, integridade e cadeia de custódia de evidências digitais.
Publicado em 23/09/2026
Autenticação e preservação de provas digitais: lições do caso United States v. Goran Gogic
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Autenticação e preservação de provas digitais: lições do caso United States v. Goran Gogic

A crescente dependência de dados eletrônicos em processos judiciais traz desafios técnicos e jurídicos. O recente veredicto da Justiça Federal de Nova York no processo United States v. Goran Gogic (22‑CR‑493) evidencia a importância de comprovar a autenticidade e a integridade das provas digitais antes de sua admissibilidade. Neste artigo, explicamos o caso, destacamos os pontos críticos para a validade das evidências eletrônicas e apresentamos boas práticas de preservação que podem ser adotadas por advogados, peritos e organizações que lidam com dados sensíveis.

Entenda o caso

Em 2025, o Ministério Público dos Estados Unidos apresentou ao tribunal material obtido a partir da plataforma de armazenamento criptografado Sky ECC, supostamente contendo conversas e planilhas que vinculavam o réu Goran Gogic a atividades ilícitas. A defesa contestou a admissibilidade das provas, alegando que a coleta havia sido realizada por agentes estrangeiros, o que poderia violar a Quarta Emenda americana. O juiz, porém, descartou a argumentação sobre soberania estrangeira e concentrou-se na falta de comprovação da autenticidade e da cadeia de custódia dos documentos.

A corte constatou que o documento oficial francês que deveria atestar a origem dos arquivos era insuficiente, pois não demonstrava como os dados foram extraídos, nem quem os manipulou. Além disso, a acusação não apresentou peritos capazes de explicar tecnicamente os metadados, formatos e eventuais inconsistências encontradas. Como consequência, o juiz determinou que, sem uma validação judicial por testemunha que tenha participado diretamente das conversas, a prova não poderia ser admitida.

Qual é a questão digital relevante

O ponto central do litígio foi a autenticação das evidências digitais: a simples existência de um arquivo não garante sua validade. O tribunal exigiu demonstração clara da origem, do método de coleta e da integridade preservada ao longo de todo o percurso – o que, no direito brasileiro, corresponde à exigência de cadeia de custódia robusta e à possibilidade de auditoria por peritos independentes.

Por que essa evidência pode ser frágil

  1. Ausência de cadeia de custódia formal – Sem registros detalhados de quem acessou, copiou ou transferiu o arquivo, qualquer alteração pode ser alegada.
  2. Metadados incompletos ou manipulados – Dados como timestamps, hashes e informações de autoria são essenciais para validar a origem.
  3. Falta de peritos técnicos – Especialistas em forense digital são capazes de identificar anomalias que escapam a uma análise superficial.
  4. Dependência de documentos “originais” gerados por máquinas – Mesmo que a planilha seja considerada “original”, sua confiabilidade depende da transparência do processo de geração.

O que o caso ensina sobre provas digitais

Como preservar uma situação semelhante

  1. Implementar um registro de cadeia de custódia digital – Cada acesso, cópia ou transferência deve ser logado com data, hora, identidade do operador e hash do arquivo.
  2. Utilizar ferramentas de hashing (SHA‑256, MD5) e armazenar os valores em um repositório confiável – Isso permite comprovar que o conteúdo não foi alterado.
  3. Contratar peritos forenses certificados – Eles podem gerar relatórios técnicos que detalham a integridade dos metadados e a conformidade com normas internacionais (ISO 27037, NIST 800‑101).
  4. Documentar o método de coleta – Descrever o software, hardware, configurações de rede e procedimentos adotados, preferencialmente seguindo protocolos reconhecidos.

Como a VERATIU pode ajudar

A VERATIU oferece uma plataforma especializada em captura, preservação e auditoria de provas digitais. Nosso serviço registra automaticamente a cadeia de custódia, gera hashes verificáveis e produz relatórios técnicos de captura e preservação com informações destinadas à verificação posterior. Ao integrar a VERATIU ao seu fluxo de trabalho, você fortalece a confiabilidade das evidências, reduz riscos de contestação e organiza os dados e registros técnicos para consulta e eventual apresentação no processo.

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Fonte de referência: Os novos rumos sobre a autenticação e produção das provas digitais | Notícias de Campo Grande e MS - Capital News. O texto acima é conteúdo editorial próprio da VERATIU.
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