VERATIU
Início / Blog
VERATIU • Provas digitais

Cadeia de custódia da prova digital: lições dos recentes julgados do STJ

Análise dos recentes acórdãos do STJ que reforçam a necessidade de documentação técnica da cadeia de custódia em provas digitais, com orientações práticas para advogados, peritos e investigadores.
Publicado em 24/09/2026
Cadeia de custódia da prova digital: lições dos recentes julgados do STJ
Imagem enviada pelo editor

Cadeia de custódia da prova digital: lições dos recentes julgados do STJ

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem avançado no sentido de exigir rigor técnico na coleta, preservação e documentação de provas digitais. Dois acórdãos recentes – AREsp 2.967.413/RS (dez/2025) e AgRg no RHC 235.625/SP (mai/2026) – deixaram claro que a simples produção de prints ou vídeos não basta; é imprescindível comprovar a integridade da cadeia de custódia.

---

Entenda o caso

No AREsp 2.967.413/RS, a Quinta Turma do STJ anulou a condenação baseada em capturas de tela de aplicativo de mensagens enviadas unilateralmente pela vítima. As imagens foram obtidas sem perícia técnica, sem registro de como foram capturadas, nem de procedimentos de preservação (hash, metadados, armazenamento seguro). O relator entendeu que o ônus de provar a inexistência de adulteração foi indevidamente transferido à defesa, sem que o Estado apresentasse documentação que comprovasse a integridade do vestígio.

Já no AgRg no RHC 235.625/SP, o tribunal manteve a inadmissibilidade de vídeos inseridos no portal da Polícia Civil. Não houve laudo de extração, nem indicação do meio de entrega, nem geração e confrontação de hash. Além disso, os arquivos não podiam ser baixados, obrigando a defesa a gravar a tela do sistema para ter acesso ao conteúdo, o que comprometeu a confiabilidade da prova.

Em ambos os julgados, o STJ destacou que a cadeia de custódia não é mero formalismo, mas um mecanismo essencial para garantir a mesmidade – a correspondência entre o vestígio original e o elemento apresentado ao juiz.

---

Qual é a questão digital relevante

A questão central é a integridade da prova digital ao longo de todo o seu percurso: coleta, extração, transporte, armazenamento e apresentação. Diferente de documentos físicos, os dados eletrônicos podem ser modificados silenciosamente (alteração de metadados, recompressão, edição). Por isso, a jurisprudência exige que cada etapa seja documentada tecnicamente: descrição do método de captura, geração de hash (SHA‑256 ou similar), registro de quem realizou a operação, horário e ambiente de armazenamento.

---

Por que essa evidência pode ser frágil

  1. Ausência de laudo pericial – sem um perito que descreva o procedimento, a defesa não tem como contestar possíveis adulterações.
  2. Falta de hash – o cálculo e a comparação de hash são a principal garantia de que o arquivo não foi alterado.
  3. Metadados não preservados – informações como data/hora de criação, dispositivo de origem e localização são essenciais para a autenticidade.
  4. Cadeia de custódia incompleta – se o percurso do vestígio não estiver registrado, qualquer ponto pode ser questionado, gerando dúvida razoável.

Essas fragilidades podem levar à inadmissibilidade da prova, como ocorreu nos dois casos citados.

---

O que o caso ensina sobre provas digitais

---

Como preservar uma situação semelhante

  1. Planejamento prévio – antes de iniciar a coleta, defina o procedimento técnico (software de extração, dispositivos de armazenamento, cadeia de custódia).
  2. Geração de hash – calcule o hash imediatamente após a captura e registre em documento assinado digitalmente.
  3. Laudo pericial – envolva peritos especializados que descrevam passo a passo a extração, preservação e análise.
  4. Registro de metadados – preserve informações de origem (IMEI, modelo do aparelho, horário, localização GPS).
  5. Armazenamento seguro – use mídia criptografada, com controle de acesso e logs de quem manipulou o arquivo.
  6. Documentação contínua – mantenha um chain of custody log (data, hora, responsável, ação realizada) para cada movimentação.
  7. Treinamento – capacite policiais, peritos e servidores para seguir protocolos padronizados.

Seguindo essas boas práticas, a prova digital tem maior chance de ser aceita e de resistir a impugnações.

---

Como a VERATIU pode ajudar

A VERATIU oferece uma plataforma completa para captura, preservação e auditoria de evidências digitais. Nosso serviço automatiza a geração de hash, registra metadados e cria um log de cadeia de custódia com assinatura digital, fornecendo elementos técnicos para análise posterior de integridade e rastreabilidade. Além disso, disponibilizamos relatórios técnicos de captura e preservação que podem auxiliar na documentação da evidência digital, facilitando a defesa e a acusação a comprovar a integridade da prova.

> Quer reforçar a documentação técnica das suas provas digitais?

> Conheça a solução VERATIU e fortaleça a confiabilidade das suas evidências.

---

Este artigo foi elaborado com base nos julgados do STJ publicados em 2025‑2026 e nas diretrizes técnicas da ciência forense.

Leituras relacionadas

Fonte de referência: Cadeia de custódia da prova digital em dois julgados recentes do STJ - Migalhas. O texto acima é conteúdo editorial próprio da VERATIU.
Precisa preservar uma evidência digital?
Registre o conteúdo com a VERATIU e receba arquivos verificáveis para fortalecer sua documentação.
Fazer uma captura