Entenda o caso
Com a constante evolução dos meios digitais e os desafios relacionados à produção, à utilização e à validade das provas no âmbito criminal, manter-se atualizado é fundamental para uma atuação jurídica segura e estratégica. Pensando nisso, a OAB Maranhão, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/MA), promoverá o curso “Provas Digitais e Nulidades no Processo Penal”, no dia 22 de setembro, das 19h às 22h, em formato híbrido.
A capacitação integra o Capacita+, projeto voltado à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, com a oferta de cursos e atividades formativas sobre temas relevantes e atuais para o exercício da profissão. A iniciativa busca ampliar o acesso ao conhecimento, fortalecer a formação continuada e contribuir para uma atuação cada vez mais preparada diante dos desafios do mercado jurídico.
Com uma abordagem prática e aprofundada, o curso discutirá aspectos relacionados às provas digitais e às nulidades no processo penal, temas que exigem conhecimento técnico e atenção às transformações decorrentes do uso crescente da tecnologia na investigação e na atividade jurisdicional.
A formação será ministrada pela advogada criminalista e autora da trilogia “Deixe de Ser Invisível”, Talita Dourado, que abordará questões relevantes para o aperfeiçoamento da atuação profissional no Direito Penal e Processual Penal.
Com carga horária de 3 horas e certificado emitido pela ESA/MA, o curso representa uma oportunidade para advogados e demais profissionais do Direito ampliarem seus conhecimentos e aprimorarem sua atuação em questões relacionadas às provas digitais e às nulidades processuais.
A iniciativa reforça o compromisso da OAB Maranhão e da ESA/MA com a educação jurídica continuada e com a oferta de capacitações que acompanham as demandas contemporâneas da advocacia.
As inscrições tanto para o formato presencial quanto o formato on-line podem ser feitas pela Plataforma ESA, em formato presencial e formato on-line. Elas são gratuitas para advogados adimplentes, para demais profissionais, o investimento é de R$59,00, enquanto estudantes podem se inscrever pelo valor de R$29,00.
Qual é a questão digital relevante
A questão central do curso – e, por extensão, do cenário jurídico brasileiro – é a crescente presença de evidências digitais em processos penais. Mensagens de aplicativos, registros de chamadas, e‑mails, vídeos de câmeras de segurança, logs de servidores e até dados de redes sociais podem ser decisivos para comprovar a autoria ou a materialidade de um delito. Contudo, a validade dessas provas depende de sua integridade, autenticidade e da observância da cadeia de custódia, que garante que o conteúdo não foi alterado entre a coleta e a apresentação em juízo.
Por que essa evidência pode ser frágil
Evidências digitais são intrinsecamente vulneráveis a alterações, exclusões e manipulações. Um simples backup mal configurado, a falta de registro de horário ou a ausência de assinatura criptográfica podem gerar dúvidas sobre a origem do arquivo. Além disso, a legislação ainda está em processo de adaptação: normas como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelecem limites e responsabilidades, mas não detalham procedimentos forenses específicos. Essa lacuna abre espaço para nulidades quando a defesa alega que a prova foi obtida de forma ilícita ou que sua integridade foi comprometida.
O que o caso ensina sobre provas digitais
O curso da OAB/MA demonstra que a capacitação técnica é essencial para evitar nulidades. Advogados que compreendem os requisitos de coleta – como a necessidade de peritos qualificados, a documentação de quem realizou a captura e o uso de ferramentas certificadas – conseguem contestar eventuais impugnações e fortalecer a argumentação. Além disso, a discussão sobre metadados mostrou que informações aparentemente secundárias (data de criação, localização GPS, hash de arquivo) podem ser a chave para validar ou invalidar uma prova.
Como preservar uma situação semelhante
- Planejamento prévio – Antes de iniciar qualquer investigação, defina protocolos de coleta que incluam a identificação dos responsáveis, a escolha de ferramentas forenses reconhecidas e a documentação detalhada de cada etapa.
- Uso de hash – Gere e registre hashes (SHA‑256, por exemplo) no momento da captura para garantir que o conteúdo não seja alterado.
- Armazenamento seguro – Guarde os arquivos em ambientes controlados, com acesso restrito e backups criptografados.
- Documentação da cadeia de custódia – Mantenha um registro cronológico que indique quem manipulou a evidência, quando e sob quais condições.
- Perícia especializada – Sempre que possível, envolva peritos forenses certificados para validar a autenticidade dos dados.
Como a VERATIU pode ajudar
- Organização dos materiais: os arquivos e registros produzidos no fluxo são preparados para entrega e verificação posterior.
Interessado em fortalecer a sua prática jurídica com evidências digitais seguras? Conheça a VERATIU e descubra como ajudar a preservar a integridade das provas que fazem a diferença nos tribunais.