Entenda o caso
Em setembro de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um habeas corpus envolvendo um acusado de homicídio e associação criminosa. A defesa alegou que as únicas provas contra o réu eram prints de conversas do WhatsApp obtidos diretamente pela polícia e imagens de câmeras de segurança, ambas apresentadas sem perícia técnica. O tribunal estadual havia negado a ordem de habeas corpus, mas o STJ, ao revisar o caso, destacou a necessidade de comprovar a integridade e a autenticidade desses materiais digitais.
O relator, ministro Carlos Pires Brandão, ressaltou que a simples autorização judicial ou a identificação do agente que coletou o conteúdo não substitui a documentação técnica que garanta a fidedignidade da prova. Diante da dúvida razoável sobre possíveis alterações nos dados, o STJ substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, condicionando a utilização das provas à realização de perícia complementar.
A decisão enfatiza que, no processo penal, a segurança jurídica não admite condenações baseadas em evidências cuja origem seja questionável e que não possam ser verificadas por terceiros. Assim, a perícia não tem o objetivo de anular os elementos já juntados, mas de suprir o déficit técnico e permitir o contraditório efetivo entre as partes.
Qual é a questão digital relevante
O ponto central do caso é a confiabilidade de provas digitais – especificamente prints de aplicativos de mensagens e gravações de câmeras de segurança – quando não há documentação que comprove a cadeia de custódia, a integridade dos arquivos e a ausência de manipulação. A jurisprudência do STJ reforça que a autenticidade desses dados deve ser demonstrada por meio de exame pericial, independentemente da boa-fé do agente que os coletou.
Por que essa evidência pode ser frágil
- Facilidade de alteração – Arquivos digitais podem ser editados sem deixar vestígios visíveis a olho nu, especialmente imagens e textos copiados de telas.
- Ausência de metadados – Quando um print é feito, os metadados originais (data, hora, origem do dispositivo) podem ser perdidos ou substituídos.
- Cadeia de custódia incompleta – Sem registro detalhado de quem acessou, como foi extraído e onde foi armazenado, a prova perde credibilidade.
- Verificação posterior: os arquivos e registros técnicos podem auxiliar conferências posteriores do material preservado.
O que o caso ensina sobre provas digitais
- Documentação é indispensável: Autorizações judiciais e identificação do agente não substituem relatórios técnicos que descrevam o procedimento de coleta, ferramentas usadas e preservação dos arquivos.
- Perícia como garantia de contraditório: O exame pericial permite que ambas as partes verifiquem a correspondência entre o dado coletado e o apresentado em juízo, evitando surpresas durante o julgamento.
- Medidas cautelares podem substituir prisão: Quando há dúvida sobre a prova digital, o juiz pode optar por medidas menos gravosas até que a perícia confirme a fidedignidade.
- Importância dos metadados: Preservar informações como hash, timestamps e logs de acesso facilita a comprovação da integridade.
Como preservar uma situação semelhante
- Planeje a coleta – Defina protocolos claros que incluam a captura de imagens de tela com ferramentas que preservem metadados e a geração de hash (SHA‑256) imediatamente após a captura.
- Registre a cadeia de custódia – Documente quem realizou a coleta, o horário, o dispositivo usado, o local de armazenamento e as condições de preservação (ex.: armazenamento em mídia criptografada).
- Utilize softwares de extração forense – Ferramentas reconhecidas (como Cellebrite, Magnet AXIOM ou FTK) garantem a integridade dos dados e geram relatórios técnicos.
- Armazene em ambiente seguro – Mantenha as evidências em servidores com controle de acesso, backups redundantes e auditoria de logs.
- Prepare relatórios periciais – Mesmo antes de uma ordem judicial, elabore um laudo preliminar que descreva o método de coleta, os resultados dos hashes e eventuais observações sobre a integridade.
Como a VERATIU pode ajudar
A VERATIU oferece uma plataforma completa para captura, armazenamento e auditoria de provas digitais. Nosso serviço automatiza a geração de hashes, registra a cadeia de custódia em tempo real e produz relatórios forenses que atendem aos requisitos de tribunais como o STJ. Além disso, disponibilizamos armazenamento criptografado em nuvem com acesso controlado e logs de auditoria, facilitando a demonstração de autenticidade perante peritos e magistrados. Conheça nossas soluções e fortaleça a validade das suas evidências digitais.
---
Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico.